Pequeno Expediente - 33ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 14/09/2021
Observações: Leitura da Bíblia: vereadora Luna Meyer
Matérias
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. (Processo nº 312/2021).
Projeto de Lei nº 231/2021
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade e da cobrança do IPTU e ISSQN cujo vencimento tenha ocorrido entre fevereiro e junho de 2021 para pessoas físicas e jurídicas que ficaram impedidas de prestar serviços e desenvolver suas atividades em razão das medidas restritivas decretadas. (Processo nº 301/2021).
Projeto de Lei nº 236/2021
INICIATIVA: HUGO ADORNO
Denomina Rua Luiz Carlos Santonin via pública da sede do Município. (Processo nº 309/2021).