Parecer das Comissões nº 317/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2021 - Altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando parâmetro do equipamento que especifica, bem como a distância mínima de estacionamento de equipamentos de “food truck” face a esquinas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 25/10/2021 | 216,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 23/2021 | 14/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando parâmetro do equipamento que especifica, bem como a distância mínima de estacionamento de equipamentos de “food truck” face a esquinas. |