Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 17/10/2006

Processo: 234/2006

Protocolo: 00234/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 371, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006

Tipo: Legislativo

Data: 03/10/2006

Processo: 227/2006

Protocolo: 00227/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, do loteamento denominado Chácara Kanashiro, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 370, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2006

Tipo: Executivo

Data: 02/10/2006

Processo: 228/2006

Protocolo: 00228/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 372, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2006

Processo: 213/2006

Protocolo: 00213/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, esquina com a Rua Jales, do loteamento denominado Jardim América, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.086.020.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 369, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2006

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/2006

Processo: 212/2006

Protocolo: 00212/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua 03, do loteamento denominado Jardim Aclimação, desta cidade, com inscrição cadastral municipal nº 019.035.026.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 368, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006

Tipo: Legislativo

Data: 04/09/2006

Processo: 206/2006

Protocolo: 00206/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Quadra 26, Lote 15, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.031.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 367, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006

Tipo: Legislativo

Data: 29/08/2006

Processo: 199/2006

Protocolo: 00199/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua João Bonani, Quadra 06, Lote 17, esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.531.025.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 366, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2006

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2006

Processo: 196/2006

Protocolo: 00196/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Victorio Prando, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.327.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 365, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2006

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2006

Processo: 191/2006

Protocolo: 00191/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a instituir, por Decreto, a competência para o julgamento e os respectivos procedimentos administrativos de constituição de créditos tributários e não tributários de competência do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 361, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/2006

Processo: 181/2006

Protocolo: 00181/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 363, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2006

Processo: 180/2006

Protocolo: 00180/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a aceitar doação de obras de interesse público, em substituição à obrigação legal de reserva de área institucional estatuída na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, pela realização de obras de interesse público, devidamente justificadas sua conveniência e oportunidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 362, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006

Tipo: Legislativo

Data: 01/08/2006

Processo: 175/2006

Protocolo: 00175/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Gisei Yamada, Quadra A, Lote 19, no loteamento denominado Santa Rita de Cássia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.047.019.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 364, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006

Tipo: Legislativo

Data: 01/08/2006

Processo: 174/2006

Protocolo: 00174/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, Quadra 7, Lote 21, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.532.029.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 360, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006

Tipo: Legislativo

Data: 26/06/2006

Processo: 155/2006

Protocolo: 00155/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre procedimentos de desativação de poços em geral que explorem recursos hídricos, em imóveis circunscritos no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 06/12/2007.

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2006

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2006

Processo: 142/2006

Protocolo: 00142/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 359, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006