Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2006

Processo: 180/2006

Protocolo: 00180/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a aceitar doação de obras de interesse público, em substituição à obrigação legal de reserva de área institucional estatuída na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, pela realização de obras de interesse público, devidamente justificadas sua conveniência e oportunidade e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

5

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 31/08/2006 - Prazo: 15/09/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Nova Redação.

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/08/2006 - Prazo: 13/09/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01, pela legalidade.

3

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 07/08/2006 - Prazo: 22/08/2006

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 07/08/2006 - Prazo: 22/08/2006

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 07/08/2006 - Prazo: 22/08/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
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