Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2006
Processo: 228/2006
Protocolo: 00228/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2006 | 17,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/10/2006 | 28,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/10/2006 | 10 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 07/11/2006 | 12,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/11/2006 - Prazo: 22/11/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 08/11/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/10/2006 - Prazo: 02/11/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 | 02/10/2006 | Autógrafo Nº 25/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 - Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 | 19/10/2006 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 - Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 372 | 24/11/2006 | Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências. |