Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2006
Processo: 174/2006
Protocolo: 00174/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDERICO JÓE
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, Quadra 7, Lote 21, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.532.029.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2006 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/08/2006 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/08/2006 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 01/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 01/08/2006 | Autógrafo Nº 14/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, Quadra 7, Lote 21, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.532.029. | |
| Lei Complementar Nº 360 | 18/08/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, Quadra 7, Lote 21, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.532.029. |