Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2003

Processo: 334/2003

Protocolo: 00334/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, na Avenida Luiz Alberto nº 789, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 146, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 97/2003

Tipo: Legislativo

Data: 21/11/2003

Processo: 335/2003

Protocolo: 00335/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Orestes Pieroni Gobbo, no trecho compreendido entre a Rua Caetano Nigro e o início da Avenida Doutor Fábio Abrita, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 143, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 98/2003

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2003

Processo: 331/2003

Protocolo: 00331/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 137, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2003

Processo: 324/2003

Protocolo: 00324/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 141, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2003

Processo: 322/2003

Protocolo: 00322/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas 15 de Novembro e 07 de Setembro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 131, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 89/2003

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2003

Processo: 326/2003

Protocolo: 00326/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 153, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterada pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que executado o serviço pela Prefeitura, será enviado ao proprietário, juntamente com a notificação de lançamento do serviço, fotografias datadas que demonstrem claramente a situação do imóvel antes e depois da limpeza. VETO TOTAL - ACEITO - 27/07/2004.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2003

Processo: 327/2003

Protocolo: 00327/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas nas esquinas dos Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA) e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2003

Processo: 325/2003

Protocolo: 00325/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, número 171, esquina com a Rua Raphael Lucas Martines, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 134, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2003

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/2003

Processo: 320/2003

Protocolo: 00320/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raul Thobias Monteiro, entre as Ruas Mato Grosso e Professor Clemente Segundo Pinho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 128, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 88/2003

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2003

Processo: 323/2003

Protocolo: 00323/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Concede à ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE AGRIMENSURA DE ARARAQUARA, permissão para execução de reforma e ampliação de seu prédio comercial, localizado à Avenida Brasil nº 782 e Avenida São Paulo nº 85, desta cidade, em desacordo com o anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 142, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2003

Processo: 305/2003

Protocolo: 00305/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Concede à empresa ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho, nº 733 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 152, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2003

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2003

Processo: 304/2003

Protocolo: 00304/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Concede à empresa CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho, nº 823 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 140, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 86/2003

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2003

Processo: 303/2003

Protocolo: 00303/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Concede à Dr. DIRCEU RAVELLI BARNABÉ E OUTRO, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua Itália, nº 1.475 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 139, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 85/2003

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2003

Processo: 302/2003

Protocolo: 00302/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Concede à empresa GREEN FIELD PARTICIPAÇÕES LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nºs 695, 699, 703, em desacordo com o Anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 132, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2003

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2003

Processo: 301/2003

Protocolo: 00301/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 154, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2003