Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2003
Processo: 331/2003
Protocolo: 00331/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2003 | 612,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/11/2003 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/11/2003 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 19/11/2003 - Prazo: 04/12/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/11/2003 - Prazo: 04/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003 | 12/11/2003 | Autógrafo Nº 95/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003 - Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 137 | 19/12/2003 | Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |