Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 461/2009

Protocolo: 00461/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado em 25 de julho de cada ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7234, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 262/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 460/2009

Protocolo: 00460/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.

Redação Aprovada: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7199, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 261/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 459/2009

Protocolo: 00459/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos motéis instalados no Município, de proceder a identificação dos clientes e da outras providências. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO - ARQUIVADO - 02/03/2010

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2009

Processo: 454/2009

Protocolo: 00454/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7156, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 259/2009

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2009

Processo: 451/2009

Protocolo: 00451/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada - IPTU VERDE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7152, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2009

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2009

Processo: 448/2009

Protocolo: 00448/2009

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a retribuição dos Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros do Trabalho e Geólogos, bem como Supervisores Administrativos e Supervisores Técnicos com formação superior nessas áreas e que atualmente exerçam as atribuições inerentes às mesmas, no âmbito da administração municipal centralizada e autárquica; cria o "salário complemento" para a referida categoria de servidores, corrigindo a distorção salarial que vem gerando demandas judiciais em desfavor do Município e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 26/11/2009

Processo: 446/2009

Protocolo: 00446/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que passa a ser denominado Programa Municipal Dinheiro Direito na Escola e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7151, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2009

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2009

Processo: 445/2009

Protocolo: 00445/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para atender despesas com contratação de empresa especializada para dar continuidade à execução das obras de construção de um Conjunto Habitacional para a 3ª idade composta de 33 unidades habitacionais geminadas e um Centro de Convivência, e demais obras de infra-estrutura, referente ao processo Licitatório nº 078/08 - Tomada de preços nº 020/08 de 11/07/2008 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7154, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2009

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2009

Processo: 443/2009

Protocolo: 00443/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara os EVENTOS CANTO NOVO - FESTIVAL DE TEATRO E MÚSICA CRISTÃ, a ser realizado anualmente com o início da Campanha da Fraternidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7172, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2009

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2009

Processo: 442/2009

Protocolo: 00442/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 09/02/2010.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2009

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2009

Processo: 441/2009

Protocolo: 00441/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO BERTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "G" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7170, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 251/2009

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2009

Processo: 437/2009

Protocolo: 00437/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto caracterizado como "Gleba B2", desmembrada do Sítio São Pedro, parte da Matrícula nº 110.357, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Fazenda Santo Antonio do Lageado, com a área de 28.128,18 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nºs 30.012.001 e 30.014.001; autoriza a alienação mediante doação com encargos à USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que explora o ramo de indústria, comércio, importação e exportação de massa fina, artefatos de cimento e afins e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7142, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/2009

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2009

Processo: 436/2009

Protocolo: 00436/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.133, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na quadra formada pela Avenida João Batista Mendes Ferraz, Rua Fiori Berti, Alameda Pau Seco e a Área Dois, do loteamento denominado Águas do Paiol, com a área de 17.530,539 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.101.003; autoriza a alienação mediante doação com encargos à IMMO BRASIL GMBH, pessoa jurídica de direito privado, empresa Alemã, do grupo Big Dutchman e responsável por todos os imóveis onde as empresas Big Dutchman estão instaladas no mundo todo atuando principalmente na fabricação de equipamentos para avicultura, suinocultura e também na produção de equipamentos para produção de peixes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7146, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 249/2009

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2009

Processo: 435/2009

Protocolo: 00435/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7145, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 248/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2009

Processo: 434/2009

Protocolo: 00434/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara, através do Chefe do Poder Executivo, a receber da Maternidade Gota de Leite de Araraquara, livre de quaisquer ônus ou encargos, o imóvel transcrito sob nº 20.113, livro 9-A, fls. 63, no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado na Rua Carlos Gomes, visando reimplantar a maternidade mencionada, no intuito de melhorar significativamente a saúde da população, priorizando o atendimento da mulher e da criança possibilitando um atendimento digno e de excelência como é tradição em nossa cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7143, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2009