Projeto de Lei Nº 250/2009
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2009
Processo: 437/2009
Protocolo: 00437/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto caracterizado como "Gleba B2", desmembrada do Sítio São Pedro, parte da Matrícula nº 110.357, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Fazenda Santo Antonio do Lageado, com a área de 28.128,18 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nºs 30.012.001 e 30.014.001; autoriza a alienação mediante doação com encargos à USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que explora o ramo de indústria, comércio, importação e exportação de massa fina, artefatos de cimento e afins e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2009 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/11/2009 | 14 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/11/2009 | 14,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 24/11/2009 - Prazo: 30/11/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/11/2009 - Prazo: 30/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/2009 | 24/11/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto caracterizado como "Gleba B2", desmembrada do Sítio São Pedro, parte da Matrícula nº 110.357, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Fazenda Santo Antonio do Lageado, com a área de 28.128,18 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nºs 30.012.001 e 30.014.001; autoriza a alienação mediante doação com encargos à USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que explora o ramo de indústria, comércio, importação e exportação de massa fina, artefatos de cimento e afins e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7142 | 25/11/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto caracterizado como "Gleba B2", desmembrada do Sítio São Pedro, parte da Matrícula nº 110.357, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Fazenda Santo Antonio do Lageado, com a área de 28.128,18 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nºs 30.012.001 e 30.014.001; autoriza a alienação mediante doação com encargos à USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que explora o ramo de indústria, comércio, importação e exportação de massa fina, artefatos de cimento e afins e dá outras providências. |