Projeto de Lei Nº 257/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2009
Processo: 451/2009
Protocolo: 00451/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada - IPTU VERDE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2009 | 46,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/11/2009 | 12,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/11/2009 | 12,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 06/12/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 06/12/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2009 | 30/11/2009 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada - IPTU VERDE e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7152 | 08/12/2009 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada - IPTU VERDE e dá outras providências. |