Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2006

Processo: 274/2006

Protocolo: 00274/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6502, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2006

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2006

Processo: 273/2006

Protocolo: 00273/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6503, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 149/2006, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 149/2006

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2006

Processo: 269/2006

Protocolo: 00269/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6504, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2006

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2006

Processo: 270/2006

Protocolo: 00270/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, 6 (seis) respiradores Marca NPB840 Nellcor Puritan Bennett, no valor unitário de R$ 49.908,33 (quarenta e nove mil, novecentos e oito reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6494, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2006

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2006

Processo: 272/2006

Protocolo: 00272/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, juntamente com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, objetivando o desenvolvimento de projetos e ações relacionados à coleta, triagem e o beneficiamento dos materiais recicláveis, possibilitando a inclusão social dos trabalhadores da reciclagem através da geração de trabalho e renda, a melhoria das condições do aterro sanitário, a melhoria da qualidade de vida da população e a conscientização ambiental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6496, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2006

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2006

Processo: 271/2006

Protocolo: 00271/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei no 2.028, de 08 de janeiro de 1974 e da Lei no 1.697, de 02 de junho de 1969 , autorizando o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - D.A.A.E., a isentar do preço da cobrança dos serviços de abastecimento de água, de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário referente a fontes alternativas de abastecimento, as entidades de assistência sociais ou filantrópicas, de justificada utilidade pública, assim já declarada pela União, pelo Estado ou pelo Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6495, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2006

Tipo: Legislativo

Data: 21/11/2006

Processo: 282/2006

Protocolo: 00282/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6528, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2006

Tipo: Legislativo

Data: 20/11/2006

Processo: 261/2006

Protocolo: 00261/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6493, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2006

Tipo: Legislativo

Data: 14/11/2006

Processo: 260/2006

Protocolo: 00260/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Institui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado em 15 de dezembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6498, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/11/2006

Processo: 256/2006

Protocolo: 00256/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.980.000,00 (hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, que serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias, nos termos das Resoluções n.º 3.365, de 26.4.2006, e nº 3.372, de 16.6.2006, do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6492, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/11/2006

Processo: 253/2006

Protocolo: 00253/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para a construção do prédio que abrigará o projeto Reciclando Vidas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6489, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2006

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2006

Processo: 255/2006

Protocolo: 00255/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a integrar o convênio a ser celebrado entre a Rede Ferroviária Federal S/A, as concessionárias do serviço público de transporte ferroviário e a empresa Morada do Sol Turismo e Eventos S/A, objetivando a implementação de projeto de preservação da memória ferroviária do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6491, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2006

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2006

Processo: 254/2006

Protocolo: 00254/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Araraquara) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6509, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2006

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2006

Processo: 252/2006

Protocolo: 00252/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.680.431,50, para atender despesas com a execução das obras de reforma, adequação e ampliação de prédio para instalação da Câmara Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6490, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2006

Tipo: Executivo

Data: 08/11/2006

Processo: 251/2006

Protocolo: 00251/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à construção de um ecoponto, execução de calçada e alambrado no entorno da nascente da microbacia do Córrego Marivan e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6488, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2006