Projeto de Lei Nº 145/2006
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2006
Processo: 269/2006
Protocolo: 00269/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2006 | 194,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/11/2006 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/11/2006 | 7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 16/01/2007 | 7,4 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 01/12/2006 | 8,4 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 07/12/2006 | 7,3 KB | |
| 2692006 | 28/05/2018 | 21,8 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 22/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade da emenda nº 01
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/12/2006 - Prazo: 16/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo. Pela legalidade
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 27/11/2006 - Prazo: 12/12/2006
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/11/2006 - Prazo: 12/12/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/11/2006 - Prazo: 12/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2006 | 24/11/2006 | Autógrafo Nº 145/2006 ao Projeto de Lei Nº 145/2006 - Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2006 | 07/12/2006 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2006 - Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6504 | 19/12/2006 | Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. |