Projeto de Lei Nº 142/2006
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2006
Processo: 256/2006
Protocolo: 00256/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.980.000,00 (hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, que serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias, nos termos das Resoluções n.º 3.365, de 26.4.2006, e nº 3.372, de 16.6.2006, do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2006 | 18,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/11/2006 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/11/2006 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2006 | 13/11/2006 | Autógrafo Nº 142/2006 ao Projeto de Lei Nº 142/2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.980.000,00 (hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, que serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias, nos termos das Resoluções n.º 3.365, de 26.4.2006, e nº 3.372, de 16.6.2006, do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6492 | 27/11/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.980.000,00 (hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, que serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias, nos termos das Resoluções n.º 3.365, de 26.4.2006, e nº 3.372, de 16.6.2006, do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. |