Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 02/02/2024

Processo: 58/2024

Protocolo: 01312/2024

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, LUNA MEYER

Assunto: Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11116, Autógrafo nº 63/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024, Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024, Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024, Parecer das Comissões nº 65/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024, Parecer das Comissões nº 51/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024, Parecer das Comissões nº 14/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2023

Processo: 600/2023

Protocolo: 12375/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina “José Roberto Cabrera” a ponte da Rua Armando Salles Oliveira, sobre o Córrego das Cruzes, na sede do Município.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11034, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 414/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 414/2023, Parecer das Comissões nº 502/2023 ao Projeto de Lei nº 414/2023, Parecer das Comissões nº 102/2023 ao Projeto de Lei nº 414/2023

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2023

Processo: 593/2023

Protocolo: 12368/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui gratificações, prêmios e reenquadramentos às carreiras que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11027, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023, Parecer das Comissões nº 509/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023, Parecer das Comissões nº 419/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023, Parecer das Comissões nº 150/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023

Tipo: Vereador

Data: 08/11/2023

Processo: 519/2023

Protocolo: 11661/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, PAULO LANDIM, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO

Solicitante: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Melhor Idade e Idosos.

Documentos Relacionados: Resolução nº 519/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 20/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 20/2023, Parecer das Comissões nº 446/2023 ao Projeto de Resolução nº 20/2023, Parecer das Comissões nº 369/2023 ao Projeto de Resolução nº 20/2023

Tipo: Vereador

Data: 07/11/2023

Processo: 518/2023

Protocolo: 11608/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, FILIPA BRUNELLI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS.

Documentos Relacionados: Resolução nº 518/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 19/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 19/2023, Parecer das Comissões nº 447/2023 ao Projeto de Resolução nº 19/2023, Parecer das Comissões nº 370/2023 ao Projeto de Resolução nº 19/2023

Tipo: Executivo

Data: 05/10/2023

Processo: 405/2023

Protocolo: 10606/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2024 (LOA 2024).

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0294/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11046, Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 14/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 15/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 19/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 20/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 26/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 28/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 33/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 34/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 36/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 37/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 39/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 41/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 42/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 43/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 44/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 45/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 46/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 48/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 51/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 52/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 53/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 54/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 55/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 56/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Emenda nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, Parecer das Comissões nº 454/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023

Tipo: Executivo

Data: 01/06/2023

Processo: 207/2023

Protocolo: 05456/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, regulamentando o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e alterando hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0153/2023. Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 987, Autógrafo nº 173/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, Parecer das Comissões nº 207/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, Parecer das Comissões nº 177/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, Parecer das Comissões nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

Tipo: Legislativo

Data: 15/05/2023

Processo: 191/2023

Protocolo: 04668/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCOS GARRIDO, FABI VIRGÍLIO, EDSON HEL

Assunto: Denomina Estádio Municipal “Olivério Bazzani Filho” o Estádio Municipal “Doutor Adhemar Pereira de Barros”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10809, Autógrafo nº 145/2023 ao Projeto de Lei nº 150/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 150/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 150/2023, Parecer das Comissões nº 185/2023 ao Projeto de Lei nº 150/2023, Parecer das Comissões nº 41/2023 ao Projeto de Lei nº 150/2023

Tipo: Legislativo

Data: 14/04/2023

Processo: 148/2023

Protocolo: 03671/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização “Abril Azul - Mês da Conscientização do Autismo” e o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo" a ser celebrado todo dia 02 de abril, e dá outras providências.

Observações: Acompanha Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 113/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 113/2023, Parecer das Comissões nº 119/2023 ao Projeto de Lei nº 113/2023, Parecer das Comissões nº 137/2023 ao Projeto de Lei nº 113/2023, Requerimento nº 346/2023

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2023

Processo: 140/2023

Protocolo: 03642/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2023

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 985, Autógrafo nº 107/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, Parecer das Comissões nº 135/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, Parecer das Comissões nº 116/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, Parecer das Comissões nº 12/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, Parecer das Comissões nº 28/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Tipo: Legislativo

Data: 28/03/2023

Processo: 112/2023

Protocolo: 02916/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Observações: Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10776, Autógrafo nº 88/2023 ao Projeto de Lei nº 88/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 88/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 88/2023, Parecer das Comissões nº 110/2023 ao Projeto de Lei nº 88/2023, Parecer das Comissões nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 88/2023

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2023

Processo: 97/2023

Protocolo: 02292/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2023. Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10731, Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Parecer das Comissões nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Parecer das Comissões nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Parecer das Comissões nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023