Projeto de Lei nº 80/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2023
Processo: 97/2023
Protocolo: 02292/2023
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2023. Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2023 | 126,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.731
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10731
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023 | 13/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 80/2023 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023 | 13/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 80/2023 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023 | 13/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 80/2023 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023 | 13/03/2023 | Modifica o “caput” do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2023 | |
| Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023 | 14/03/2023 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 80/2023 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023 | 15/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 80/2023 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10731 | 15/03/2023 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado