Lei Ordinária nº 10731
Data: 15/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2023. Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.731-2023 | 03/04/2023 | 100,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 80/2023 | 09/03/2023 |
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/03/2023 | 11180 |