Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
Data: 22/12/2023
Processo: 612/2023
Protocolo: 12795/2023
Situação: Veto mantido
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto às tabelas I, II e III do art. 3º e às emendas 1-6, 8-9, 11-12, 14-27, 30-38, 43-59 do Projeto de Lei nº 330/2023 (Lei Orçamentária Anual 2024)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2024 | 192,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 142ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Veto mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023 | 23/01/2024 | Veto às tabelas I, II e III do art. 3º e às emendas 1-6, 8-9, 11-12, 14-27, 30-38, 43-59 do Projeto de Lei nº 330/2023 (Lei Orçamentária Anual 2024) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 330/2023 | 05/10/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2024 (LOA 2024). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (3) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: MANTIDO