Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
Tipo: Aditiva
Data: 05/03/2024
Processo: 97/2024
Protocolo: 02537/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALUISIO BOI
Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Acresce o inciso XI ao art. 4º, de modo a recomendar a afixação de cartazes nos veículos do transporte público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/03/2024 | 551,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2024 à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 98/2024 à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024 | 05/03/2024 | Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Acresce o inciso XI ao art. 4º, de modo a recomendar a afixação de cartazes nos veículos do transporte público. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 48/2024 | 02/02/2024 | Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado