Parecer das Comissões nº 98/2024 à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/03/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Acresce o inciso XI ao art. 4º, de modo a recomendar a afixação de cartazes nos veículos do transporte público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 05/03/2024 | 212,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024 | 05/03/2024 | Acresce o inciso XI ao art. 4º, de modo a recomendar a afixação de cartazes nos veículos do transporte público. |