Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 16/06/2010

Processo: 229/2010

Protocolo: 00229/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais), para atender despesas com o desenvolvimento do projeto de reflorestamento e de recuperação ambiental, do plantio e trato cultural, da manutenção e monitoramento do plantio, em razão da implantação do Pátio Ferroviário de Tutóia no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7274, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2010

Tipo: Executivo

Data: 16/06/2010

Processo: 228/2010

Protocolo: 00228/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Espaço Kaparaó, que ocupará parte do imóvel de propriedade do Estado de São Paulo, cedido ao uso municipal, sito na Rua Imaculada Conceição, s/nº, Jardim Yamada, antiga "Escola Padre Manoel Luciano de Freitas", destinado à execução de Projetos Sociais voltados à população de baixa renda, prioritariamente o público jovem e adulto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7275, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2010

Tipo: Legislativo

Data: 15/06/2010

Processo: 227/2010

Protocolo: 00227/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival do Pastel & Caldo de Cana e o Festival Delícias do Milho, realizado anualmente no Distrito de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7279, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2010

Processo: 220/2010

Protocolo: 00220/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA, passando a sigla mencionado Conselho a ser grafada como COMPUA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7271, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2010

Processo: 219/2010

Protocolo: 00219/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.624.758,51 (três milhões seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta e oito reais, e cinqüenta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7270, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2010

Tipo: Legislativo

Data: 01/06/2010

Processo: 217/2010

Protocolo: 00217/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7372, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2010

Tipo: Executivo

Data: 01/06/2010

Processo: 210/2010

Protocolo: 00210/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.927.098,58 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para atender despesas decorrentes do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7269, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2010

Tipo: Executivo

Data: 31/05/2010

Processo: 211/2010

Protocolo: 00211/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.624.956,31 (um milhão e seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais, e trinta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Habitação; dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego de Gestor de Projetos, cargos necessários para o desenvolvimento das ações que serão promovidas pelas novas Secretarias de Habitação e Agricultura e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7263, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2010

Tipo: Executivo

Data: 31/05/2010

Processo: 209/2010

Protocolo: 00209/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender as despesas com a implantação do centro de monitoramento estratégico e operacional, mediante um convênio com o Ministério da Justiça, para implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, tais como corredores comerciais e acessos rodoviários, objetivando contribuir para as ações de segurança pública e dá outras providências. (videomonitoramento - câmeras)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7262, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2010

Tipo: Executivo

Data: 31/05/2010

Processo: 208/2010

Protocolo: 00208/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7266, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2010

Tipo: Executivo

Data: 27/05/2010

Processo: 207/2010

Protocolo: 00207/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), destinados a atender as despesas com a reforma da sede do Centro Municipal de Saúde do Jardim Paulistano e a construção do Centro Municipal de Saúde de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7268, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2010

Tipo: Executivo

Data: 25/05/2010

Processo: 206/2010

Protocolo: 00206/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.155, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Primo Torquato, esquina com a Avenida Doutor Raimundo de Paula e Silva, do loteamento denominado Jardim Tinem, com a área de 1.153,69 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à Empresa Fone Serv Telecomunicações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, para a construção de sua nova sede e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7267, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2010

Tipo: Executivo

Data: 20/05/2010

Processo: 198/2010

Protocolo: 00198/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais (FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7261, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2010

Tipo: Executivo

Data: 19/05/2010

Processo: 197/2010

Protocolo: 00197/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal Araraquara - Bueno de Andrada - Divisa de Matão (ARA 080) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7259, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 196/2010

Protocolo: 00196/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a implantação de normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/09/2010.