Projeto de Lei Nº 103/2010
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2010
Processo: 210/2010
Protocolo: 00210/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.927.098,58 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para atender despesas decorrentes do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2010 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/06/2010 | 14,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/06/2010 | 13,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 01/06/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/06/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2010 | 01/06/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.927.098,58 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para atender despesas decorrentes do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7269 | 07/06/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.927.098,58 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para atender despesas decorrentes do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca e dá outras providências. |