Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2010
Data: 31/05/2010
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2010 | 90,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2010 | 31/05/2010 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências. |