Projeto de Lei Nº 96/2010
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2010
Processo: 196/2010
Protocolo: 00196/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a implantação de normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/09/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2010 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/09/2010 | 65,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/09/2010 - Prazo: 03/10/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.