Vereadores - GUILHERME BIANCO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (10)
nº 6/2025 - 23/04/2025 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
nº 3/2025 - 11/03/2025 - Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
nº 2/2025 - 20/01/2025 - Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
nº 15/2023 - 31/10/2023 - Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
nº 16/2022 - 29/11/2022 - Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
nº 7/2022 - 13/07/2022 - Dispõe sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município de Araraquara.
nº 37/2021 - 23/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
nº 36/2021 - 23/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
nº 33/2021 - 09/11/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.
nº 32/2021 - 05/11/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Araraquara – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.