Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Processo: 303/2025
Protocolo: 05508/2025
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11.549 de 03 de junho de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 289,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PAULO LANDIM
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: MARCÃO DA SAÚDE
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: MARIA PAULA
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: FABI VIRGÍLIO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: ALUISIO BOI
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: ALCINDO SABINO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: GUILHERME BIANCO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 50/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 24/06/2025
Objetivo: Solicita parecer