Projeto de Lei Complementar nº 15/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2023
Processo: 443/2023
Protocolo: 11243/2023
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Assunto: Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2023 | 200,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 | 01/04/2024 | Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Turno único de discussão e votação |