Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2021
Processo: 480/2021
Protocolo: 09536/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2021 | 161,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Solicita republicação de lei
Documento vinculado: Ofício nº 61/2022
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Lei republicada
Complemento: Lei Complementar nº 975
Documento vinculado: Lei Complementar nº 975
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 211/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 975
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 360/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 408/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 09/12/2021
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 77/2021
Resposta: 09/12/2021
Resultado: Ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 408/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 04/02/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Parecer das Comissões nº 360/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 04/02/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 04/02/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 11/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 29/08/2022 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 05/09/2022 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 09/09/2022 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de autoria dos vereadores Guilherme Bianco e Fabi Virgílio, que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Lei Complementar nº 975 | 14/09/2022 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Autógrafo nº 211/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 06/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | Turno único de discussão e votação |