Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/09/2022

Processo: 296/2022

Protocolo: 07870/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/09/2022 163,4 KB

Tramitações

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Extraordinária

Resposta: 13/09/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/09/2022

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 09/09/2022

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 06/09/2022

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado

Complemento: 29ª Sessão Extraordinária

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Extraordinária

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022

Objetivo: Para manifestação

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/09/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 231/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022

Objetivo: Para manifestação

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 29ª Sessão Extraordinária de 2022 06/09/2022 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

29ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (5) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

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