Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Data: 05/09/2022
Processo: 296/2022
Protocolo: 07870/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2022 | 163,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 30ª Sessão Extraordinária
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2022
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 14/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 231/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 285/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 285/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Parecer das Comissões nº 231/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Parecer das Comissões nº 14/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. | |
| Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 06/09/2022 | Altera o § 2º do art. 127-B da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, cuja alteração é proposta no art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 23/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (5) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado