Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Tipo: Modificativa
Data: 06/09/2022
Processo: 297/2022
Protocolo: 07908/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o § 2º do art. 127-B da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, cuja alteração é proposta no art. 1º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2022 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 286/2022 à Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 286/2022 à Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 06/09/2022 | Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2022 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera o § 2º do art. 127-B da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, cuja alteração é proposta no art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 | 05/09/2022 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (4) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado