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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor

Data: 05/09/2022

Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Cult Esp Com e Prot ao Cons .pdf 06/09/2022 214,3 KB

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Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 05/09/2022 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.

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