Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2025
Processo: 28/2025
Protocolo: 00488/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Assunto: Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/01/2025 | 203,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 2118/2026
Resposta: 28/09/2026
Resultado: Deferido
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Resposta: 28/09/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 | 23/06/2025 |
Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo – instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 | 25/11/2025 |
Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 | 27/04/2026 |
Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Turno único de discussão e votação |