Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Data: 23/06/2025
Protocolo: 05974/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Assunto: Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo – instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/06/2025 | 200,8 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1907/2025
Resposta: 06/11/2025
Resultado: Audiência realizada
Complemento: Link: https://www.youtube.com/watch?v=uO2Eb-WVNnM
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 | 20/01/2025 | Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara. |