Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2021
Processo: 456/2021
Protocolo: 09172/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/11/2021 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 966
Documento vinculado: Lei Complementar nº 966
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 75/2021
Resposta: 02/12/2021
Resultado: Ciente
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 74/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 73/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 72/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1060/2021
Resposta: 02/12/2021
Resultado: Audiência realizada
Complemento: https://www.youtube.com/watch?v=bwmRZivmCag
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 24/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 | 21/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 21/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 | 21/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 5/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 | 21/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 | 09/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara. | |
| Lei Complementar nº 966 | 09/03/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/03/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - THAINARA FARIA
Ausente (1) - GERSON DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - THAINARA FARIA
Resultado: Aprovado