Ordem do dia - 53ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/02/2022
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
INICIATIVA: EDSON HEL
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 45/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.433,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais), destinado suplementar dotação para aquisição de mobiliário para o Centro de Referência de Direitos Humanos, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à inclusão de despesa para atender aluguel de imóvel para abrigar o Centro de Referência de Direitos Humanos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0050/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 46/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2022.