Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2022
Processo: 444/2022
Protocolo: 10219/2022
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/11/2022 | 122,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovada a inconstitucionalidade
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 92ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 | 24/04/2023 | Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 | 24/04/2023 | Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 92ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/12/2022 | Turno único de discussão e votação |