Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/04/2023

Protocolo: 03885/2023

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 24/04/2023 122,4 KB

Tramitações

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/10/2023

Objetivo: Para arquivamento

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/09/2023 - Prazo: 05/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/09/2023

Resultado: Parecer desfavorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 354/2023 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 354/2023 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 25/09/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, do Vereador Guilherme Bianco, que proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 29/11/2022 Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.

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