Pauta da sessão - 43ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 25/11/2025
Assunto: Pauta da 43ª Sessão Ordinária.
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 390/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 392/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Dispositivo Viário Steve Jobs o dispositivo localizado na confluência da Avenida Olien Biancardi com as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Antônio de Freitas Gouvêa Filho..
Projeto de Lei nº 393/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Dispõe sobre a denominação do dispositivo viário situado no bairro Chácara Flora, no Município de Araraquara, como “Dispositivo Viário Antônio Carlos de Mello Franco (Mellinho)”..
Projeto de Lei nº 394/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Denomina “Idomeo Bonetti”, a ponte sobre o córrego Ribeirão das Cruzes, de ligação entre as Avenidas Oswaldo Gonçalves de Jesus com o complexo viário Neil dos Passos, no bairro Chácara Flora..
Projeto de Lei nº 395/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, ALCINDO SABINO
Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 400/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina Rua Daniel de Campos Penteado via pública da sede do Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Programa “A Hora do Leite”..
Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Senhora Danitielle de Oliveira Pereira..
Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Doutor Leonardo Sica..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 55/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome:Marian Uhtman Jabr
Tema: 29 de Novembro - Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino em Araraquara
Breves comentários sobre o tema: No dia 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o plano de partilha da Palestina. O objetivo da Resolução 181 - aprovada na sessão presidida pelo Brasil - era proceder à criação de dois Estados na Palestina Histórica: O Estado de Israel e o Estado da Palestina, com a cidade de Jerusalém sob administração internacional. No entanto, O estado palestino não se materializou até o momento. Os palestinos não aceitaram a partilha de sua terra e, na sequência, foram massivamente expulsos para a criação de Israel. A ONU estabeleceu o dia 29 de novembro como o dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Araraquara conta com uma importante comunidade de palestinos que foram obrigados a fugir da Cisjordânia no contexto da Guerra dos Seis Dias (1967). A fala de Marian Jaber tem por objetivo impulsionar o esclarecimento na sociedade araraquarense sobre o passado e o presente da situação do povo palestino. Esclarecer e ensinar sobre as consequências trágicas do genocídio que se processa em tempo real, televisionado e diante dos olhos de todo o mundo..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2120/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 376/2025 na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2122/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 47/2025, na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2123/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 381/2025, 383/2025, 385/2025, 388/2025, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o §1º do art. 112 da Lei Orgânica do Município.
OFÍCIO/SEGOV Nº 236/2025. Já teve requerimento de vista aprovado..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 318/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Encaminha as razões de veto ao Projeto de Lei nº 318/2025, que atribui denominação de Maria Aparecida Perez Mazzei a uma via pública do Município.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 208/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 347/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 256/2025. Já teve requerimento de adiamento aprovado..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 358/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal para a Ação Climática”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 360/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 234/2025. Vencido o prazo do regime de urgência. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 361/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara (CMDR) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 263/2025. Tem emenda. Tem nova redação..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 370/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Ana Lúcia Ramos” o Quiosque de Convivência localizado em área contígua a USF “Dr. José Nigro Neto”, na Avenida Remo Frontarolli, nº 999, bairro Parque das Hortênsias, na sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 373/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 969.632,95 (novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 277/2025.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 374/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 361.790,05 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa reais e cinco centavos), destinado ao aditamento contratual referente à execução da obra de construção da quadra coberta, padrão FNDE, na EMEF “Waldemar Safiotti”, e dá providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 278/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 391/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei nº 7.310, de 18 de agosto de 2010.
OFÍCIO/SEGOV Nº 291/2025.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 376/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Avenida Maria Aparecida Perez Mazzei via pública da sede do Município.
Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 381/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Lina Maria Esmenard de Arruda Mauro”, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Central, implantado nas dependências do próprio público “Antônio Maria Brandão”, localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 468, Centro, na sede do Município.
OFÍCIO/SEGOV Nº 280/2025.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 383/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 284/2025. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 385/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais), objetivando atender as despesas com aquisição de propriedade urbana e dá outras providencias.
OFÍCIO/SEGOV Nº 287/2025. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 388/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.475.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para o pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento, sentenças judiciais e aquisição de equipamentos.
OFÍCIO/SEGOV Nº 288/2025.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Programa “A Hora do Leite”, pelos relevantes serviços informativos prestados à comunidade.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 361/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 361/2025 - Altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara (CMDR) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 376/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 376/2025 - Denomina Avenida Maria Aparecida Perez Mazzei via pública da sede do Município.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 385/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 385/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais), objetivando atender as despesas com aquisição de propriedade urbana e dá outras providencias.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 2096/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, de autoria do Deputado Damião Feliciano, que acrescenta o Capítulo IX – Da Promoção da Igualdade Racial, instituindo o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
Requerimento nº 2098/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de apoio aos policiais civis e militares pelas reivindicações de valorização profissional e nova Lei Orgânica..
Requerimento nº 2109/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite, em razão de sua destacada atuação parlamentar e de sua relevante contribuição para o fortalecimento da segurança pública no Brasil..
Requerimento nº 2119/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio às ações do Governo Federal na demarcação de terras indígenas..