Projeto de Lei nº 383/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Processo: 647/2025
Protocolo: 10924/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 284/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 321/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.731, de 28 de novembro de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 43ª Sessão Ordinária.
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 43ª Sessão Ordinária.
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 43ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 2123/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 97/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 296/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 512/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 512/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 17/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 296/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 97/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 25/11/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 321/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 26/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado