Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2025
Processo: 505/2025
Protocolo: 09150/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o §1º do art. 112 da Lei Orgânica do Município.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 236/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2025 | 125,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 35ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Turno único de discussão e votação |