Ordem do dia - 3ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/02/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 21/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Proíbe a Administração Pública Municipal de contratar artistas, shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que contenham, durante a apresentação, qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências..
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o acesso à alimentação escolar do município de Araraquara..
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, GUILHERME BIANCO
Susta o Decreto Municipal nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e estabelece distância mínima de 2 km para o direito ao transporte escolar, e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 3/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Eduardo Baptista da Silva -
Tema: Solicitação de transporte escolar da linha Selmi Dei.
Tribuna Popular nº 5/2025
INICIATIVA: Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nome: Alexandre Luiz dos Santos -
Tema: Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 190/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 191/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Inclusão do Procedimento Legislativo nº 4/2025 (Relatório Final dos Trabalhos) na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 194/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025 e dos Projetos de Lei nº 5/2025, nº 7/2025 e nº 8/2025 na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 195/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 22/2025 na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 197/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão dos Projetos de Lei nº 19/2025 e nº 20/2025 na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 199/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025 na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 18/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Revoga o cargo de “Diretor de Comunicação Social” e demais informações a ele referentes previstos no Anexo I da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 10/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018, introduzindo modificações na hierarquia e na estrutura de cargos e funções da Diretoria de Comunicação Social.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe, no âmbito do Município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Modifica o Art. 16 do Substitutivo n.º 7 do Projeto de Lei n.º 4/2025, suprimindo as expressões “conselho”, “colegiado” e “colegiados semelhantes ”.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a redação do § 6º artigo 18 do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 3/2025 ao Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE
Altera a redação da alínea “b” do inciso IV do artigo 33 do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 5/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 2.701, de 11 de agosto de 1981, e Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, de forma a alterar as estruturas administrativas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara e da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 002/2025.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a redação do “caput” do art. 4º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 7/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei nº 11.121, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 004/2025.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 8/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
OFÍCIO/SEGOV Nº 006/2025.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 19/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
OFÍCIO/SEGOV Nº 018/2025.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Suprime o § 1º do art. 1º de modo a impedir a realização de operações de crédito entre entes federativos
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Suprime o § 2º do art. 1º de modo a excluir disposição inócua.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 20/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência.
OFÍCIO/SEGOV Nº 019/2025.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Modifica o art. 2º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 22/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 423.693,83 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), destinado à continuidade das obras de reforma e ampliação da EMEF “Luis Roberto Salinas Fortes”, objeto da operação de crédito FINISA III, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 022/2025.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara Sol Nascente.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Procedimento Legislativo nº 4/2025
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Reforma Administrativa da Prefeitura
Relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a proposta de reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara, instituída pela Resolução nº 561, de 29 de janeiro de 2025, com o objetivo de de analisar, debater e propor sugestões.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 4/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 4/2025 - Dispõe, no âmbito do Município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 6/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 6/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 20/2025 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 136/2025
INICIATIVA: BALDA
Requer informações à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara sobre os contratos e convênios vigentes, entabulados com empresas privadas, que realizam serviços de saúde pública..
Requerimento nº 150/2025
INICIATIVA: BALDA
Requerimento de informação à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara a respeito da reforma e ampliação de seu prédio..