Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Tipo: Supressiva
Data: 04/02/2025
Processo: 51/2025
Protocolo: 01079/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Suprime o § 1º do art. 1º de modo a impedir a realização de operações de crédito entre entes federativos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2025 | 196,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2025 | 30/01/2025 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado