Projeto de Lei nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2025
Processo: 24/2025
Protocolo: 00450/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 006/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 194/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 05/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025 | 30/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025 | 04/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Turno único de discussão e votação |