Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025
Tipo: Modificativa
Data: 04/02/2025
Processo: 53/2025
Protocolo: 01082/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Modifica o art. 2º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2025 | 195,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 20/2025 | 30/01/2025 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado