Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025
Data: 04/02/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 20/2025 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NOVA RED PL 20 | .docx | 05/02/2025 | 84,8 KB | |
| NOVA RED PL 20 | 06/02/2025 | 178,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 20/2025 | 30/01/2025 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Turno único de discussão e votação |