Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências.

Citada por: Decreto Municipal nº 12248

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2014

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei Municipal no 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, que trata de isenção do preço do serviço de água prestado pelo DAAE, de modo a incluir no rol dos beneficiários da isenção as entidades e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de animais domésticos, como forma de incentivo e retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 2028, Lei Ordinária Nº 6245

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2013

Data: 08/03/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.764, de 06 de julho de 2012, de modo a autorizar o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE lançar nas contas de fornecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto os valores apurados com as despesas da Autarquia oriundas dos serviços de manutenção, reparos e energia elétrica dos reservatórios elevados e sistema de distribuição dos condomínios verticais construídos com a finalidade social de abrigar famílias de baixa renda e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7764

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2013

Data: 01/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto- DAAE e dá Outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2012

Data: 01/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Águas e Esgotos- DAAE e dá Outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 201/2012

Data: 11/11/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6577

Alterada por: Lei Ordinária nº 8618

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2011

Data: 21/10/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1.969 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2011

Data: 09/06/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2008

Data: 01/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei no 2.028, de 08 de janeiro de 1974 e da Lei no 1.697, de 02 de junho de 1969 , autorizando o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - D.A.A.E., a isentar do preço da cobrança dos serviços de abastecimento de água, de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário referente a fontes alternativas de abastecimento, as entidades de assistência sociais ou filantrópicas, de justificada utilidade pública, assim já declarada pela União, pelo Estado ou pelo Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 2028

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2006

Data: 09/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências. (caçambas).

Revoga: Lei Ordinária Nº 786, Lei Ordinária Nº 2966, Lei Ordinária Nº 4484, Lei Ordinária Nº 5175, Lei Ordinária nº 5308, Lei Ordinária Nº 5462

Alterada por: Lei Ordinária nº 8561, Lei Ordinária nº 9039, Lei Ordinária nº 9505

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11931

Citada por: Lei Ordinária nº 9972

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2005

Data: 15/10/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º, da Lei nº 5.353, de 03 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a estabelecer novos requisitos para complementar o relatório a que se refere o mencionado artigo. VETO PARCIAL - ACEITO - 04/11/2003.

Altera: Lei Ordinária Nº 5353

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2003

Data: 22/09/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Assunto: Dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro para cada apartamento ou moradia popular a ser construído no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003

Data: 22/11/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2002

Data: 20/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 5.092/98, acrescido na lei nº 4.091, de 1º de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água".

Altera: Lei Ordinária Nº 4091, Lei Ordinária Nº 5092

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2002