Projeto de Lei Nº 94/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2002
Processo: 131/2002
Protocolo: 00131/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 5.092/98, acrescido na lei nº 4.091, de 1º de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2002 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/04/2002 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/04/2002 - Prazo: 08/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2002 | 18/04/2002 | Autógrafo Nº 94/2002 ao Projeto de Lei Nº 94/2002 - Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 5.092/98, acrescido na lei nº 4.091, de 1º de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água". | |
| Lei Ordinária Nº 5825 | 20/05/2002 | Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 5.092/98, acrescido na lei nº 4.091, de 1º de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água". |