Projeto de Lei Nº 52/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2014
Processo: 69/2014
Protocolo: 00069/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2014 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/03/2014 - Prazo: 17/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 10/03/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2014 - Prazo: 17/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 10/03/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2014 | 10/03/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2014 | 10/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2014 | 10/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8178 | 09/04/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências. |