Projeto de Lei Nº 41/2003
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2003
Processo: 111/2003
Protocolo: 00111/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º, da Lei nº 5.353, de 03 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a estabelecer novos requisitos para complementar o relatório a que se refere o mencionado artigo. VETO PARCIAL - ACEITO - 04/11/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2003 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/05/2003 | 6,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/10/2003 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/10/2003 - Prazo: 01/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto parcial.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 30/05/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2003 | 08/05/2003 | Autógrafo Nº 41/2003 ao Projeto de Lei Nº 41/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º, da Lei nº 5.353, de 03 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a estabelecer novos requisitos para complementar o relatório a que se refere o mencionado artigo. VETO PARCIAL - ACEITO - 04/11/2003. | |
| Lei Ordinária Nº 6056 | 15/10/2003 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º, da Lei nº 5.353, de 03 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a estabelecer novos requisitos para complementar o relatório a que se refere o mencionado artigo. VETO PARCIAL - ACEITO - 04/11/2003. |