Projeto de Lei Nº 202/2012
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2012
Processo: 309/2012
Protocolo: 00309/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 200,10 metros quadrados, localizada no loteamento Jardim das Flores, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 117.119, possibilitando a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá a área A5 localizada a Avenida João Soares e Arruda no loteamento mencionado dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2012 | 23,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/10/2012 | 15,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/10/2012 | 13,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 30/10/2012 | 13,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2012 | 23/10/2012 | Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 200,10 metros quadrados, localizada no loteamento Jardim das Flores, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 117.119, possibilitando a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá a área A5 localizada a Avenida João Soares e Arruda no loteamento mencionado dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7822 | 01/11/2012 | Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto- DAAE e dá Outras Providências. |